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Política Interna de Proteção de Dados

Privacidade e proteção de dados pessoais de colaboradores e terceiros
Versão 1.0 | 2026

Introdução

A presente Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados da Labof dispõe sobre as principais medidas de privacidade e proteção dos dados pessoais no âmbito interno da empresa, voltada ao tratamento de dados pessoais de funcionários e terceiros.

Esta versão da Política entrará em vigor a partir de 10 de março de 2026, por tempo indeterminado. Ela poderá sofrer revisões e alterações, que serão divulgadas tempestivamente.

O conteúdo desta Política pode ser compartilhado com clientes da Labof desde que haja um acordo de confidencialidade devidamente firmado entre as partes. (revisar antes de publicar)

Esta Política é aplicável a todos os funcionários da Labof. O não cumprimento poderá resultar em ação disciplinar interna e, eventualmente, em responsabilização civil e/ou criminal.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail privacidade@labof.com.br.

Definições

  • Agentes de Tratamento: o Controlador e o Operador.

  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

  • Colaborador(es) / Funcionário(s): pessoas naturais que exerçam alguma atividade na Labof, como estagiários, CLT ou freelancers.

  • Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Labof figura, em regra, como Controladora.

  • Dado(s) Pessoal(is): qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

  • Dado(s) Sensível(is): dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado de saúde, dado genético ou biométrico.

  • Incidente de Segurança: evento adverso relacionado à segurança dos Dados Pessoais, como acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou tratamento ilícito.

  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

  • Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.

  • Titular(es): pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais. Em regra, são os Colaboradores e terceiros da Labof.

Diretrizes gerais

Para conduzir as atividades da Labof, é indispensável que Dados Pessoais sejam tratados. A empresa está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, funcionários e terceiros. Esta Política foi pautada na LGPD e nas melhores práticas de governança de dados.

A Labof reafirma e respeita os seguintes princípios da LGPD em todos os tratamentos de Dados Pessoais que realiza:

  • Finalidade, Adequação e Necessidade: Dados Pessoais só serão tratados para propósitos específicos e legítimos, limitados ao mínimo necessário para a finalidade específica.

  • Qualidade: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados Pessoais conforme as necessidades do tratamento.

  • Transparência e Livre Acesso: os Titulares têm acesso a informações sobre como seus dados são tratados, por quais agentes, para quais finalidades e por qual período.

  • Segurança e Prevenção: adoção de medidas técnicas, físicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida.

  • Não Discriminação: o tratamento de Dados Pessoais não poderá ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

  • Responsabilização e Prestação de Contas: os Agentes de Tratamento demonstrarão a adoção de medidas eficazes de conformidade e boas práticas de governança.

Tratamento de dados pessoais de colaboradores

Em razão de sua relação com a Labof, é necessário que os Colaboradores forneçam Dados Pessoais para o exercício de suas atividades. Os dados coletados e tratados incluem, entre outros:

Dados pessoais

  • Identificação: nome, data de nascimento, filiação, estado civil, nacionalidade, CPF, RG, título de eleitor, CNH, passaporte/RNE

  • Contato: endereço, e-mail pessoal, telefone

  • Profissionais: escolaridade, registro em órgão de classe, CTPS, PIS/CNIS, licenças profissionais, currículo

  • Financeiros: dados bancários

  • Saúde: comprovantes de vacinação, Cartão SUS

  • Outros: foto, contatos de terceiros, número de dependentes

Dados sensíveis

  • Origem racial ou étnica

  • Filiação sindical (se houver)

  • Saúde: exame admissional/demissional e identificação de pessoa com deficiência

  • Gênero

Finalidades do tratamento

  • Execução do contrato de trabalho, estágio ou prestação de serviços: gestão de frequência, folha de ponto, remuneração, férias, feedbacks, entre outros

  • Execução do contrato social: prática de atos inerentes às atividades da Labof

  • Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias perante órgãos de classe e governamentais

  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

Os Dados Sensíveis de saúde são tratados exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais de segurança no trabalho. Os dados biométricos são utilizados para o acesso às dependências físicas da Labof. Os dados de origem racial e de gênero são utilizados em pesquisas internas de inclusão e representatividade.

Os Dados Pessoais e Sensíveis serão armazenados apenas pelo prazo necessário para o cumprimento das respectivas finalidades.

Compartilhamento e transferência internacional

Via de regra, a Labof não compartilha os Dados Pessoais de Colaboradores com terceiros nem os transfere internacionalmente. Quando necessário, o compartilhamento ocorrerá em estrita observância às exigências da LGPD, com medidas de segurança compatíveis com as da empresa.

Medidas de segurança

A Labof se compromete a implementar e renovar recorrentemente suas medidas de segurança para proteger os Dados Pessoais de Colaboradores. Para tanto, a Labof busca:

  • Implementar e manter medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e tratamentos inadequados

  • Monitorar sistemas e redes regularmente, identificando, sanando e neutralizando vulnerabilidades e ataques

  • Garantir que as operações de tratamento sejam conduzidas apenas por colaboradores e terceiros autorizados e devidamente treinados

  • Adotar sistemas auditáveis e manter continuamente a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações

O acesso dos Colaboradores a informações nos sistemas da Labof será limitado conforme a Política Interna de Segurança da Informação.

Identificou um Incidente de Segurança? Contate imediatamente: privacidade@labof.com.br

Direitos dos titulares

Os Colaboradores têm direito a obter da Labof, mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais

  • Acesso e correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade

  • Portabilidade dos dados e informações sobre o compartilhamento com terceiros

  • Revogação do consentimento, quando aplicável

Os titulares poderão entrar em contato pelo e-mail privacidade@labof.com.br.

Encarregado (DPO)

Em linha com a LGPD e com as melhores práticas, a Labof nomeou um Encarregado (Data Protection Officer, DPO). O Encarregado atua como intermediário entre a empresa, a ANPD e os Titulares, garantindo a devida observância da privacidade e da proteção de dados.

Contato do Encarregado: privacidade@labof.com.br

Controle de versões

VersãoData

V 1.009/03/2026

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